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A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.
A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.
O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado ontem (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) -- o termo "castigo físico" foi substituído por "agressão física" --, o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica, adiando a apreciação para hoje.
Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".
Houve um destaque no texto para que a palavra "sofrimento" fosse suprimida da definição de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão), mas a sugestão foi negada pela maioria dos deputados.
A Folha apurou que a solução textual de Surita agradou os segmentos envolvidos no debate, que se sentiram contemplados pelo projeto de lei.
As mudanças no texto da relatora teriam sido feitas após reunião da deputada com líderes da bancada evangélica na Casa --desfavoráveis ao uso do termo "castigo", argumentando que o projeto levaria a ingerência demasiada no âmbito das famílias.
Teresa Surita negou que tenha havido discordância entre membros da comissão e da bancada evangélica. Segundo ela, eles "só estavam querendo conhecer o projeto" e contribuíram para aperfeiçoar o texto final.
De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evangélicos, em nenhum momento a bancada teve o intuito de vetar o projeto.
"Agradeço a relatora por ter melhorado o texto. Agora ficou bonito", disse Feliciano.
Sobre uma possível ingerência da Secretaria de Direitos Humanos na troca dos termos do projeto, que não teria gostado da supressão da palavra "castigo", Teresa Surita afirmou que foram aceitas sugestões de diversas instâncias, como na elaboração de qualquer projeto de lei.
.E você? Vai deixar por menos? O relatório foi aprovado por unanimidade. Está na hora de encarar quem você elegeu e aprovou esse atentado contra a educação brasileira:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" - PL767210
Presidente: Erika Kokay (PT/DF)
1º Vice-Presidente: Liliam Sá (PSD/RJ)
2º Vice-Presidente: Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
3º Vice-Presidente: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Relator: Teresa Surita (PMDB/RR)
| TITULARES | SUPLENTES |
| PT | |
| Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV) | Emiliano José PT/BA (Gab. 481-III) |
| Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV) | Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV) |
| Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) | Marina Santanna PT/GO (Gab. 279-III) |
| Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV) | 1 vaga |
| PMDB | |
| Fátima Pelaes PMDB/AP (Gab. 416-IV) | Gastão Vieira (*) PMDB/MA |
| Osmar Terra PMDB/RS (Gab. 927-IV) | 3 vagas |
| Teresa Surita PMDB/RR (Gab. 250-IV) | |
| 1 vaga | |
| PSDB | |
| Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV) | 3 vagas |
| Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) | |
| Jorginho Mello PSDB/SC (Gab. 329-IV) | |
| PP | |
| Aline Corrêa PP/SP (Gab. 511-IV) | Iracema Portella PP/PI (Gab. 924-IV) |
| Cida Borghetti PP/PR (Gab. 412-IV) | Rebecca Garcia PP/AM (Gab. 520-IV) |
| DEM | |
| Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV) | 2 vagas |
| Professora Dorinha Seabra Rezende DEM/TO (Gab. 432-IV) | |
| PR | |
| Paulo Freire PR/SP (Gab. 273-III) | 2 vagas |
| (Deputado do PSD ocupa a vaga) | |
| PSB | |
| Romário PSB/RJ (Gab. 411-IV) | Domingos Neto PSB/CE (Gab. 546-IV) |
| Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) | Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV) |
| PDT | |
| Sueli Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV) | Flávia Morais PDT/GO (Gab. 738-IV) |
| Bloco PV, PPS | |
| Carmen Zanotto PPS/SC (Gab. 503-IV) | Antônio Roberto PV/MG (Gab. 379-III) |
| PTB | |
| Josué Bengtson PTB/PA (Gab. 505-IV) | Celia Rocha PTB/AL (Gab. 301-IV) |
| PSC | |
| Pastor Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 366-III) | 1 vaga |
| PCdoB | |
| Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) | 1 vaga |
| PRB | |
| Vitor Paulo PRB/RJ (Gab. 422-IV) | Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) |
| PTdoB | |
| Rosinha da Adefal PTdoB/AL (Gab. 230-IV) | 1 vaga |
| PSD | |
| Liliam Sá PSD/RJ (Gab. 434-IV) - vaga do PR | |
Secretário(a): Saulo Augusto Pereira
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6276
FAX: (61) 3216-6225
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